Justiça determina que monumentos religiosos sejam retirados de Aparecida

Uma decisão da Justiça determina que sejam retirados de Aparecida (170 km de São Paulo) monumentos religiosos e que fiquem proibidos gastos públicos em obras relacionadas à religião. As informações são da Rádio Bandeirantes.

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos foi quem entrou com o pedido contra o município, com a justificativa de que o Estado é laico. A cidade de Aparecida, onde está localizado o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, vive basicamente do turismo religioso. Por ano, recebe cerca de 12 milhões de visitantes.

Em 2017, para comemorar a descoberta da imagem de Nossa Senhora nas águas do rio Paraíba do Sul, a prefeitura lançou uma série de projetos. Entre eles, a construção de cinco estátuas, ao custo de R$ 250 mil, além de um parque onde seria erguida uma enorme imagem da santa, doada por um escultor.

O argumento utilizado na ação é que os monumentos foram construídos com verba pública e instalados em espaços públicos, para promover a fé católica, o que feriria o Estado laico.

A Justiça aceitou o pedido, e a juíza declarou que não se pode permitir a subvenção de uma religião específica pelo poder público. A prefeitura foi condenada a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 60 mil e proibida de financiar obras referentes à religião.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, o secretário de Justiça e Cidadania de Aparecida, Marco Aurélio de Toledo Piza, afirma que não há ilegalidade nos monumentos. O artista Gilmar Pinna, que fez a doação de uma obra para o município, também discorda da decisão.

O artista que doou uma obra que pense o que quiser, mas a justiça está corretíssima.

Sobre o autor

cardealnegro

Criador da Igreja de Satã do Brasil, o Cardeal Negro está no topo da hierarquia de nossa igreja.

2 Comentários

  1. Artigo 19 da Constituição Brasileira de 1988

    Artigo 19: É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

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